A ANICT, associação que representa
investigadores doutorados (bolseiros ou contratados), que trabalham em Portugal,
está a fazer um questionário nacional que pretende averiguar a opinião dos
investigadores doutorados sobre a eventual conversão de bolsas de pós-doutoramento
em contratos de trabalho a termo. “A passagem de
bolsas a contratos está associada a um aumento dos custos de recrutamento. A
ANICT defende que o rendimento líquido anual dos atuais bolseiros de
pós-doutoramento não pode sofrer cortes, aquando desta mudança. Este fato, irá
implicar um aumento de custos na ordem dos 33%. A ANICT defende que os
orçamentos dos projetos financiados pela FCT, assim como a sua duração, sejam
compatíveis com esta nova realidade”. A pergunta é ouro sobre azul. Questionam
os investigadores se concordam ou não com um contrato que mantenha os mesmos
valores da bolsa pós-doc. Em letrinhas
quase ilegíveis pode ler-se que isto implicará que em cada 3 bolseiros pós-doc
apenas 2 terão contrato.
Obviamente que questionar um bolseiro pós-doc, talvez a
posição mais precária de toda a carreira académica, que não têm qualquer
aumento do valor da bolsa há mais de 12 anos, que não descontam para a
Segurança Social (a não ser através do precaríssimo Seguro Social Voluntário),
que em caso de não renovação da bolsa não têm direito a subsídio de desemprego,
acenar com um contrato, quem poderá dizer que não?
A questão sobre se os bolseiros pós-doc concordam ou não
com um contrato deveria ser seguida da explicação. Eu concordo, em absoluto, que haja contratos para pós-docs.
Mas isso, quem não concorda? A questão é: a qualquer preço? Não! Eu sou
daquelas que não serão beneficiadas por estes possíveis contratos. Sou bolseira
há 6 anos e pelas actuais regras, não estarei incluída neste pacote.
Mas eis o que eu questiono:
1) Que haja obrigatoriedade de contratos pós-doc. Como nos habituam em ciência, a célebre questão do mérito
e do merecimento. Quem merece e quem não merece? Como se faz essa avaliação? Os
“protegidos” estarão sempre nos 2/3 a contratar. A questão é para onde vão os
restantes 1/3?
2) O que acontecerá aos investigadores pós-doc após 3 anos? Esta parte não está explicada. O que pretendem a ANICT e
a FCT propor após 3 anos? Que o investigador pós-doc continue a concorrer para
contratos sucessivos de 3 em 3 anos mantendo o valor de 1450€/ano + SS +
subsídio de alimentação?
3) Que diferenciação de valores terá um investigador pós-doc
após 3, 6 ou 9 anos?
4) No que se baseará a diferenciação entre investigador
pós-doc e os actuais contratos de investigador FCT?
5) No que se baseia a FCT e o Ministro da Ciência para cada 3
bolseiros de pós-doc atribuir apenas 2 contratos de investigador pós-doc? Partindo do princípio que quem financiará isto é o governo.
Implicando, de facto, um aumento de 33% por cada investigador em impostos,
esses mesmos valores retornarão para a máquina do Estado. Ou seja, não há
qualquer perda. O dinheiro só se deslocará dentro do mesmo Estado entre
diferentes Ministérios. Aqui residem as minhas maiores reticências. Deverão os bolseiros pós-doc aceitar
os contratos a qualquer preço? Não deverão reflectir mais nesta questão? Não
existirão, de facto, maiores gastos para o Estado/bolseiro.
Se se trata de discutir, e a decisão ainda não está tomada, aqui ficam as minhas opiniões que são só minhas e que não representam ninguém além de mim.
Sem comentários:
Enviar um comentário